Governança

Política, Governança e Contratos

Conheça as políticas, estruturas de governança e contrato da ActivTrades CCTVM.

Os documentos aqui disponibilizados podem ser revisados e atualizados a qualquer momento. A versão mais atualizada de contratos e políticas sempre estarão disponíveis para sua análise nesta página.

Política de Privacidade

1. Objetivo da Política

O objetivo da Política Interna de Privacidade e Proteção de Dados (“Política Interna de Dados”) é de orientar os profissionais da ActivTrades Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários (“ActivTrades CCTVM”) nas atividades de Tratamento de Dados Pessoais, bem como estabelecer a estrutura organizacional da ActivTrades no Brasil responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais.

Além disso, a presente Política Interna de Dados tem o objetivo de garantir que o tratamento de Dados Pessoais pela ActivTrades CCTVM, ou por sua demanda, ocorra em conformidade com as regras aplicáveis, seja realizado de forma transparente e legítima, de forma adequada e garantindo nível adequado de proteção de dados e privacidade.

2. A quem esta política se aplica?

Esta Política Interna de Dados se aplica a todos os profissionais da ActivTrades CCTVM no Brasil, independentemente de cargo ou função. Todos os profissionais da ActivTrades CCTVM estão sujeitos a tratarem Dados Pessoais, tanto de colaboradores e sócios, quanto de clientes, prestadores de serviços, fornecedores e terceiros em geral. Por isso, todos esses profissionais deverão seguir as regras de Proteção de Dados da organização no Brasil e, quando aplicável, das demais empresas do Grupo ActivTrades no mundo que não conflitarem com as leis locais.

3. Outros Documentos que são importantes para os fins aqui dispostos

Além da presente Política Interna de Dados, a ActivTrades CCTVM possui outros documentos válidos e aplicáveis que tratam do tema de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais:

  1. Sumário da Política de Privacidade e Proteção de Dados (que está no site da ActivTrades);
  2. Aviso de Proteção de Dados de Candidatos e Colaboradores;
  3. Política de Cookies (que está no site da ActivTrades);
  4. Política de Segurança Cibernética e da Informação;

4. Quem é o responsável pelo tema de proteção de dados na ActivTrades?

Na ActivTrades CCTVM, o Encarregado de Dados (ou “Data Protection Officer” ou “DPO”) é o responsável técnico pela governança de Dados Pessoais. O DPO está na área de Tecnologia da Informação (“TI”), na Gerência de TI, dentro da estrutura da Diretoria de Compliance e Segurança Cibernética.

No entanto, a ActivTrades CCTVM reforça o entendimento de que todos os seus profissionais deverão se atentar para os temas de Proteção de Dados Pessoais, cumprindo as diretrizes e regras internas da organização, bem como as leis aplicáveis.

O DPO da ActivTrades CCTVM poderá ser contatado pelo seguinte e-mail: [email protected]

5. Quais são as funções do DPO na ActivTrades em relação à Proteção de Dados

A ActivTrades CCTVM considera que cabe ao DPO as seguintes funções, sem prejuízo de demais atividades correlatas ou atribuições posteriormente estabelecidas:

  1. Realização de treinamentos com todas as áreas da organização, incluindo seus pontos focais;
  2. Constante atualização do mapeamento de dados pessoais e das análises subsequentes em caso de atualização;
  3. Implementação e fiscalização das melhores práticas envolvendo proteção de dados;
  4. Comunicações com titulares de dados em caso de dúvidas ou considerações;
  5. Atendimento aos requerimentos de titulares;
  6. Comunicações com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
  7. Atendimento a determinações ou solicitações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
  8. Sugestão e implementação de medidas e procedimentos necessários à proteção de dados;
  9. Participação ativa e suporte a todas as áreas da organização quando da tomada de decisão relacionada a proteção de dados;
  10. Participação na elaboração e condução de Relatórios de Impactos;
  11.  Participação na elaboração e condução de Avaliações de Legítimo Interesse; e
  12. Análise de Riscos envolvendo Proteção de Dados.

6. Definições aplicáveis à presente Política de Privacidade

  1. Agentes do tratamento de dados pessoais: são o Controlador e o Operador dos dados pessoais.
  2. Autoridade Nacional da Proteção de Dados: órgão da administração pública brasileira responsável por zelar, implementar, fiscalizar o cumprimento da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) em todo o território nacional e aplicar penalidades aos infratores.
  3. Controlador: é o responsável por determinar a finalidade do tratamento e a quem cabe tomar as decisões sobre o tratamento de dados pessoais. Quando a ActivTrades CCTVM solicita uma terceira pessoa física ou jurídica para tratar dados pessoais de acordo com a finalidade e a necessidade da ActivTrades CCTVM, bem como determina a forma, momento e meios através dos quais esses dados pessoais serão tratados, a ActivTrades CCTVM é a Controladora.
  4. Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pelo titular, concordando com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade claramente informada e determinada. O consentimento é uma das bases legais válidas e legítimas de tratamento de dados pessoais.
  5. Dados pessoais: são dados que identificam ou que podem vir a identificar uma pessoa física. Exemplo: Nome, CPF, RG, CNH, número de passaporte, endereço de e-mail, telefone. A ActivTrades CCTVM reforça o entendimento de que há dados que, em um primeiro momento, não parecem identificar uma pessoa, mas com o seu tratamento, o titular do dado resulta identificado. Por exemplo: placa de veículo.
  6. Dados pessoais sensíveis: dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa física. A diferença entre dado pessoal e dado pessoal sensível é que, em relação aos dados pessoais sensíveis, a ActivTrades CCTVM realiza o seu tratamento com maior cuidado e proteção.
  7. Dado anonimizado: é o dado a partir do qual não se pode identificar o respectivo titular. Ou seja, ao tratar esse dado anonimizado, não é possível identificar a pessoa a qual o dado diz respeito. Os dados anonimizados não são considerados dados pessoais para os fins da LGPD.
  8. Encarregado ou Data Protection Officer (DPO): é a pessoa indicada pela ActivTrades CCTVM para atuar como canal de comunicação entre: ActivTrades CCTVM, titula dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
  9. General Data Protection Regulation (GDPR): é a lei europeia sobre proteção de dados. Entrou em vigor na União Europeia em 25 de maio de 2018 e pode ser aplicada a pessoas jurídicas localizadas em outros países (por exemplo: Brasil).
  10. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): é a lei brasileira geral de proteção de dados registrada sob o n. 13.709/2018, cuja previsão de vigor no Brasil é para agosto de 2020.
  11. Operador de dados: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. Esse operador poderá ser um prestador de serviços ou um fornecedor que, para cumprir o contrato que tem com a ActivTrades CCTVM, necessita acessar dados pessoais relativos a profissionais com vínculo com a ActivTrades CCTVM.
  12. Privacy Impact Assessment (PIA): documento gerado pela ActivTrades CCTVM contendo a avaliação de impacto à privacidade em relação a mecanismos, programas, sites, aplicativos, ferramentas utilizadas pela ActivTrades CCTVM e, também, a campanhas de marketing que atingirão pessoas físicas. Nesses PIAs ficará registrado o histórico da análise desses mecanismos, bem como as medidas que devem ser tomadas para a mitigação dos riscos à privacidade oferecidos pela sua utilização.
  13. Relatório de Impacto à Proteção de Dados: documentação da ActivTrades CCTVM que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos aos direitos dos titulares de dados, além de medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de riscos em termos de proteção de dados.
  14. Titular de Dados Pessoais: a pessoa que é identificada ou que é possível de ser identificada pelo tratamento do dado pessoal. Por exemplo: o titular do RG, do CPF, da CNH, da Carteira de Trabalho; a pessoa que aparece na foto; o titular do endereço de e-mail.
  15. Compartilhamento de dados pessoais a terceiros: situação em que terceiros acessam dados de profissionais vinculados à ActivTrades CCTVM por concessão de acesso a dados pessoais pela ActivTrades CCTVM ou por terceiros vinculados à ActivTrades CCTVM. Esse acesso por terceiros poderá ocorrer quando a ActivTrades CCTVM envia os dados aos terceiros ou quando terceiros acessam sistemas utilizados pela ActivTrades CCTVM por concessão de acesso pela ActivTrades CCTVM ou a seu mando.
  16. Transferência internacional de dados: situação em que pessoas físicas ou jurídicas acessam dados relativos a profissionais vinculados à ActivTrades CCTVM do Brasil em território estrangeiro. A transferência internacional poderá ocorrer tanto quando a ActivTrades CCTVM (os seus profissionais ou terceiros vinculados) enviam dados pessoais para pessoas fora do território brasileiro, quanto quando pessoas fora do território brasileiro acessam dados relativos a titulares vinculados à ActivTrades CCTVM no Brasil.
  17. Tratamento de dados: coletar, produzir, receber, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar, controlar, modificar, comunicar, compartilhar, transferir, difundir ou extrair dados pessoais. Ou seja, toda operação realizada com dados pessoais em que uma dessas atividades for realizada.

7. Princípios e Parâmetros de Segurança, Privacidade e Proteção de Dados

Os princípios da proteção de dados são importantes balizas para orientar o tratamento de Dados Pessoais na organização. Toda atividade de tratamento de Dados Pessoais na ActivTrades CCTVM deverá estar de acordo com princípios de proteção de dados previstos na legislação aplicável. Dessa forma, a ActivTrades CCTVM, ao tratar dados pessoais, deverá observar os seguintes princípios:

  1. Finalidade: é o propósito pelo qual a ActivTrades CCTVM trata os dados. Esse propósito deverá ser legítimo, específico, explícito e informado ao titular do dado. Uma vez que a ActivTrades CCTVM informou a finalidade para o titular do dado, não poderá tratar o seu dado para finalidade distinta.
  2. Adequação: os dados tratados deverão ser adequados à finalidade informada. Ou seja, a ActivTrades CCTVM apenas coletará e tratará dados que servirem à finalidade amplamente informada aos titulares.
  3. Necessidade ou minimização: os dados tratados deverão ser os mínimos necessários para o cumprimento da finalidade amplamente informada. Ou seja, um dado não será coletado do titular se não for necessário para atingir a finalidade informada.
  4. Livre acesso: a ActivTrades CCTVM, quando solicitada, informará aos titulares os dados pessoais que mantém, a forma e a duração de seu tratamento.
  5. Qualidade dos dados pessoais: a ActivTrades CCTVM assegurará o tratamento de dados exatos, claros, precisos e atualizados de acordo com a necessidade para o cumprimento da finalidade do tratamento.
  6. Transparência: a ActivTrades CCTVM assegurará o tratamento de dados exatos, claros, precisos e facilmente acessíveis, em relação à realização do tratamento e os agentes de tratamento.
  7. Segurança: a ActivTrades CCTVM conta com medidas técnicas e administrativas adequadas para a proteção dos dados pessoais em relação a acessos não-autorizados e de situações acidentais.
  8. Prevenção: a ActivTrades CCTVM adota medidas adequadas para prevenir danos aos titulares dos dados, em razão de eventuais vazamentos de dados.
  9. Não-discriminação: a ActivTrades CCTVM não realiza o tratamento de dados para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.
  10. Responsabilização e proteção de contas: a ActivTrades CCTVM tem condições de comprovar a estrutura de seu programa de proteção de dados, bem como das medidas e mecanismos que adota a fim de cumprir com as regras aplicáveis em relação à proteção de dados.

8. Quem são os titulares de dados pessoais tratados pela ActivTrades CCTVM?

Titulares são as pessoas físicas cujas informações tratadas pela ActivTrades CCTVM no desempenho de suas atividades podem identificá-las. Assim, um usuário do site da ActivTrades CCTVM, um cliente, um potencial cliente, um candidato a uma vaga de trabalho, um colaborador, um conselheiro de administração ou um acionista da ActivTrades CCTVM são considerados Titulares de Dados Pessoais.

9. Bases legais para o tratamento de dados pessoais

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”, Lei no 13.709/2018), há dez hipóteses legais em que a ActivTrades CCTVM poderá tratar Dados Pessoais. Isto é, a LGPD autoriza que os agentes que tratam dados pessoas possam fazê-lo em dez hipóteses, que são chamadas de Bases Legais.

As principais Bases Legais (hipóteses em que a LGPD autoriza que a ActivTrades CCTVM) são as seguintes:

  1. Consentimento do titular de dados: a ActivTrades CCTVM informa ao titular dos dados pessoais a finalidade para a qual fará o tratamento e apenas trata os dados nos limites do consentimento obtido.
  2. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória do Controlador: a ActivTrades CCTVM, na condição de Controladora, tem o dever de tratar dados pessoais para cumprir, por exemplo, lei e regulamentações trabalhistas, tributárias, previdenciárias.
  3. Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares ao contrato em que o titular seja parte, a pedido do titular dos dados.
  4. Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo e arbitral: a ActivTrades CCTVM poderá tratar dados pessoais em razão de eventuais ações judiciais, processos administrativos ou arbitrais, para fins de representação e defesa de seus direitos. Essa hipótese é válida, por exemplo, em reclamatórias trabalhistas ou ações contra fornecedores e prestadores de serviços.
  5. Para atender a interesses legítimos da ACTIVTRADES: a ActivTrades CCTVM poderá tratar dados pessoais para atender aos seus interesses legítimos, que sejam lícitos, devida e claramente informados aos titulares dos dados. O legítimo interesse deverá ser fundamentado em uma finalidade legítima. Um exemplo de interesse legítimo é a segurança da operação em suas plantas. Por isso, a ActivTrades CCTVM poderá coletar dados de pessoas físicas que desejam ingressar em suas instalações. Somente os dados pessoais necessários para o atingimento do interesse legítimo deverão ser tratados.

 

A ActivTrades CCTVM, portanto, poderá tratar dados pessoais, principalmente, fundamentada nas bases legais aqui descritas, sem prejuízo de eventuais outros tratamentos de dados pessoais fundamentados em bases legais previstas na legislação aplicável. Caso a ActivTrades CCTVM não tenha fundamentação em base legal para realização do tratamento de dados ou caso o tratamento, ainda que fundamentado em base legal não esteja em conformidade com o restante da legislação aplicável, a ActivTrades CCTVM não realizará o respectivo tratamento dos dados pessoais.

A ActivTrades CCTVM poderá se valer de qualquer uma das bases legais previstas em lei, inclusive, mas não se limitando, à obtenção do consentimento do titular do dado, que é uma das bases legais possíveis de fundamentação. No entanto, caso a ActivTrades CCTVM fundamente o tratamento de dados na obtenção do consentimento, os dados pessoais somente poderão ser tratados nos limites do consentimento obtido.

10. Por que a ActivTrades trata dados pessoais?

Esta Política Interna de Privacidade será aplicável a quaisquer operações realizadas, pela ActivTrades CCTVM ou por demanda da ActivTrades CCTVM, relacionadas a seus sites, eventos, iniciativas on-line e off-line, produtos, serviços, envolvendo os dados pessoais, por meio digital ou físico, tais como: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados pessoais.

A ActivTrades CCTVM trata Dados Pessoais nas suas relações de trabalho, societárias e comerciais, justamente para que possa prestar os seus serviços de forma completa e nos termos da legislação aplicável.

Dessa forma, a ActivTrades CCTVM trata dados de empregados no âmbito da relação trabalhista, mesmo depois do seu encerramento, ainda que por período determinado.

Além disso, a ActivTrades CCTVM mantém uma estrutura de governança corporativa que faz com que os Dados Pessoais de conselheiros de administração e sócios tenham que ser tratados.

A relação com fornecedores, prestadores de serviços e parceiros de negócios também requer o tratamento de Dados Pessoais de pessoas físicas, ainda que em representação a pessoas jurídicas.

Por fim, a ActivTrades CCTVM também trata Dados Pessoais de clientes para que possa prestar adequadamente os serviços contratados pelo próprio cliente, bem como, em seu legítimo interesse, poder oferecer oportunidades de negócios para os seus clientes.

11. Quais são os dados pessoais tratados pela ActivTrades CCTVM?

A ActivTrades CCTVM poderá tratar ou demandar tratamento de informações consideradas dados pessoais que podem incluir:

  1. informações cadastrais gerais quando da concretização de uma inscrição em nossos informativos, iniciativas, amostras e, claro, em nossos produtos e serviços (como, por exemplo, seu nome e e-mail, CPF, RG, endereço, seu login e sua senha, dados de cartão de crédito e outros meios de pagamento);
  2. informações referentes à sua utilização de nossos produtos e serviços e os registros necessários à execução de nossos serviços;
  3. informações relacionadas a eventuais análises antifraude e de verificação, incluindo-se para fins de suitability, necessárias ao fornecimento de nossos produtos e serviços;
  4. eventuais informações necessárias ao cumprimento de nossas obrigações legais ou regulatórias, bem como para cumprimento de requisitos administrativos como contratação de determinadas apólices de seguro exigidas por lei;
  5. eventuais informações fornecidas em atendimentos, contatos e demais meios no decorrer da relação de titulares de Dados Pessoais com a ActivTrades CCTVM;
  6. no caso de visitantes do site, informações sobre sua navegação no site, bem como informações referentes a cookies, conforme abaixo informado;
  7. histórico de buscas, acessos e demais informações de desempenho e visitação da plataforma;
  8. dados técnicos, incluindo, sem limitação, informações de URL, IP, data/hora e dispositivo de navegação;
  9. informações de perfil, geolocalização e dados agregados gerais coletadas a partir de sua interação com o site, ou seja, seu histórico de visitação no site ou através de parceiros que forneçam serviços de segmentação para marketing e profiling;

 

Tendo em vista as atividades desenvolvidas, a ActivTrades CTVM poderá tratar dados pessoais envolvendo cookies e outras tecnologias, tais como, sem se limitar, web beacons e tags, sendo essas tecnologias instaladas diretamente pela ActivTrades CTVM ou por terceiros por ela autorizados, tais como prestadores de serviços ou parceiros de negócio.

Cookies são pequenas unidades de dados armazenadas no disco rígido do seu computador pelo seu navegador e que são necessárias para o uso da plataforma. Você pode acessar e conferir informações sobre quais cookies e quais suas funcionalidades a ActivTrades utiliza em https://www.activtrades.com.br/documentos-legais/uso-de-cookies.

12. Para quais finalidades as ActivTrades trata dados pessoais?

A ActivTrades CCTVM trata Dados Pessoais para os fins de desempenho das atividades envolvidas em sua atuação na qualidade de empresa, incluindo, mas não se limitando, suas atividades comerciais e de divulgação, atividades administrativas e gerenciais, execução de seus serviços, promoção e desenvolvimento de seus produtos, entre outras. Além disso, em razão da natureza do negócio, há necessidade de tratamento de dados para fins de cumprimento de regulações específicas do setor financeiro, bem como regulações específicas relacionadas a medidas anticorrupção e lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.

Há, ainda, a necessidade de tratamento de dados pessoais para fins de cumprimento com legislações que envolvem a exigência de determinados dados de acesso do site, como, por exemplo, a Lei 12.965/14, o Marco Civil da Internet. Pode, também, a ActivTrades CCTVM, armazenar dados pessoais, especialmente referentes aos registros de acesso e utilização do site, para sua defesa em processo judicial, administrativo ou arbitral.

Logo, a ActivTrades CCTVM trata dados para finalidades amplamente informadas, tais como:

a) cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;

b) operacionalização dos cadastros e inscrições realizadas;

c) operacionalização de seus serviços e produtos, incluindo a operacionalização de pagamento pelos serviços e/ou produtos contratados, o que pode incluir parceiros como gateways de pagamento;

d) atendimento aos seus consumidores e eventuais parceiros;

e) marketing e publicidade, geral e/ou segmentada, envolvendo seu conteúdo e publicações das empresas parceiras;

f) prestação dos serviços a que se dispõe;

g) verificação do funcionamento de seu site, de seus sistemas, de sua plataforma e demais ambientes necessários, bem como saneamento de eventuais problemas técnicos;

h) segurança de suas instalações;

i) melhorias em seus procedimentos internos, em seus produtos e serviços e treinamento de seu pessoal;

j) estudo do comportamento do usuário em seu site, a fim de melhor dispor seu conteúdo ou ajustar eventuais questões técnicas e comerciais;

l) elaboração de relatórios envolvendo aspectos gerais e agregados de uso do site, visitas, frequência e afins;

m) estudo de perfil de seus visitantes e usuários cadastrados, a fim de buscar um tratamento personalizado e melhorar a forma de atendimento e execução de suas atividades comerciais e operacionais;

n) estudo de mercado e análise de possíveis estratégias comerciais, próprias ou em conjunto com parceiros; e

o) garantia da segurança das operações no site, especialmente no que diz respeito à análise antifraude.

 

13. A ActivTrades respeita os Direitos dos Titulares de Dados. Quais são esses direitos?

A ActivTrades CCTVM respeita os direitos dos titulares de dados pessoais, cumprindo a legislação aplicável e agindo de boa-fé com relação ao tratamento dos dados pessoais dos Titulares.

São exemplos de direitos dos Titulares dos dados pessoais:

  1. Confirmação de que a ActivTrades CCTVM trata os seus dados pessoais;
  2. Acesso aos dados pessoais que são tratados pela ActivTrades CCTVM;
  3. Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
  4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com as leis aplicáveis;
  5. Portabilidade de dados, nos termos da LGPD;
  6. Eliminação de dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nos casos em que a ActivTrades CCTVM puder seguir o tratamento com base em hipótese válida e legítima;
  7. Informação sobre o uso compartilhado de seus dados pessoais com entidades públicas ou privadas;
  8. Possibilidade de não fornecer e consentimento para o tratamento e as consequências a que estará sujeito;
  9. Revogação do consentimento fornecido;
  10. Direito à revisão de decisões exclusivamente automatizadas que, no entendimento do Titular, causaram-lhe relevante dano ou prejuízo.

 

Além disso, deve ser ressaltado o direito de qualquer titular de dados acessar a ANPD, inclusive para fazer denúncias, em relação a qualquer atividade de tratamento de dados realizada pela ActivTrades CCTVM.

14. Período de guarda e retenção de dados pessoais

A ActivTrades CCTVM somente tratará dados pessoais por período necessário ao atingimento de finalidades lícitas, legítimas e concretas, assim, a depender dos processos internos de cada área da ActivTrades CCTVM, os dados pessoais poderão ser armazenados por determinados períodos.

Cada área possuirá sua tabela de retenção, onde o período de guarda dos dados pessoais será determinado de acordo com cada processo. De qualquer maneira, a seguir são dispostos alguns critérios para a definição da manutenção ou exclusão dos dados pessoais:

Os dados pessoais somente poderão ser mantidos caso haja alguma finalidade de tratamento concreta, ou seja, é preciso ter um motivo claro, específico, para manter aqueles dados pessoais na organização. Esse motivo pode variar entre: (i) a necessidade de manutenção do dado pessoal para atuação da ActivTrades CCTVM em um processo administrativo, judicial ou arbitral; (ii) cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória pela ActivTrades CCTVM; (iii) também pode significar a manutenção de um relacionamento com um cliente ou ex-cliente dos produtos e serviços da ActivTrades CCTVM; entre outros. O caso deve ser analisado especificamente para a decisão.

Dados pessoais armazenados apenas para caso, eventualmente, surja algum motivo para sua manutenção, provavelmente não poderão ser mantidos e deverão ser eliminados;

Dados pessoais que forem anonimizados poderão ser mantidos, desde que utilizados apenas internamente e se garantida a impossibilidade de reversão da anonimização;

Dados pessoais mantidos em razão de cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou em razão de atuação da ActivTrades CCTVM em processo administrativo, judicial ou arbitral, devem ser tratados exclusivamente para esse fim. Caso sejam utilizados para outros fins, uma análise específica da legitimidade do tratamento deverá ser realizada.

De qualquer maneira, em caso de dúvidas, você pode contatar o DPO por meio do seguinte canal: [email protected].

15. Compartilhamento de dados pessoais e parceiros da ActivTrades CCTVM

A ActivTrades CCTVM poderá compartilhar dados pessoais a nível interno, inclusive com eventuais empresas coligadas ou do mesmo grupo e, externamente, com terceiros, nas hipóteses em que o compartilhamento de dados se dê:

  1. em conformidade com a presente Política de Privacidade; e
  2. quando necessário ao atingimento das finalidades destinadas, sempre em observância à legislação aplicável e fundamentado em hipótese prevista em lei.

 

A título informativo, por exemplo, os dados pessoais podem ser compartilhados com empresas contratadas para a prestação de serviços diversos, desde a análise referente ao perfil de visitação e navegação do site, para melhor personalização do atendimento, até outras empresas contratadas, seja para serviços de analytics, seja para a própria hospedagem ou manutenção e melhoria do site.

A ActivTrades CCTVM responsabiliza-se pela extensão do tratamento de acordo com a finalidade por ela determinada, para a qual foi destinado o dado pessoal, devendo eventuais tratamentos para finalidades alheias à originária serem tratados diretamente com os respectivos destinatários.

Em suma, destacamos os compartilhamentos realizados em duas espécies:

  1. Compartilhamentos internos: para o funcionamento eficiente da nossa empresa e a gestão eficaz das diversas funções, a ActivTrades CCTVM poderá compartilhar dados pessoais entre subsidiárias ou unidades organizacionais.
  2. Compartilhamentos externos: a ActivTrades CCTVM poderá compartilhar seus dados pessoais com esses parceiros para fins de marketing e publicidade, para análise do perfil do público que visita e utiliza o site, para verificação de dados referentes à visitação e permanência no site e, principalmente, para a operacionalização das atividades referentes ao site, incluindo prestadores de serviços relacionados à manutenção e melhoria do site. Além disso, a ActivTrades CCTVM poderá compartilhar seus dados com instituições financeiras, para fins de operacionalização de pagamentos e cobranças, bem como com empresas de análise de crédito e verificação antifraude.

 

Em qualquer hipótese de compartilhamento de dados, a ActivTrades CCTVM se compromete a prezar pelos princípios da necessidade e adequação, compartilhando apenas informações essenciais e adequadas à finalidade pretendida.

16. Responsabilidade e mecanismos de conformidade

O objetivo da ActivTrades CCTVM é ser uma organização responsável em matéria de privacidade. Isso significa que a nossa responsabilidade não se limita ao cumprimento desta Política Interna de Dados e de qualquer legislação e regulamentação aplicável sobre privacidade, mas nosso contínuo esforço em melhorias de privacidade e proteção de dados.

17. Cooperação com Autoridades de Proteção de Dados

A ActivTrades CCTVM coopera com as autoridades de proteção de dados com jurisdição sobre os Dados Pessoais que trata.

O Encarregado (DPO) da ActivTrades CCTVM deverá ser envolvido em todo o tipo de interação com autoridades de proteção de dados.

18. Quem contatar para falar de Protação de Dados?

E-mail: [email protected]

Políticas Internas e Procedimentos

Prevenção a Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento do Terrorismo

Sumário dos controles e procedimentos adotados pela ActivTrades para a prevenção de crimes financeiros.

Conheça o seu Cliente

Procedimentos para a identificação, verificação e qualificação de nossos clientes.

Compliance

Controles e procedimentos para a garantia da conformidade em nossas atividades.

Gestão de Riscos

Estrutura de Gerenciamento de Riscos da ActivTrades.

Segurança da Informação

Nossos processos e controles cibernéticos para a segurança de nossos clientes.

Responsabilidade Sócio Ambiental

Os preceitos de responsabilidade sócio ambiental adotados pela ActivTrades.

Suitability

Sumário da metodologia de classificação de clientes e produtos da ActivTrades para investimentos financeiros

Código de Conduta

O Código de Conduta da ActivTrades CCTVM

Controles Internos

Sumário sobre nossos controles internos.

Controles Internos

Sumário da politica e estrutura de controles internos adotados pela ActivTrades

Contrato

Contrato de Cliente

Este documento rege as condições de operação e as responsabilidades que temos um com o outro.

Demonstrações Financeiras

Demonstrações Financeiras

Demonstrações Financeiras de 31/12/2021.

Disclaimers & Avisos

Disclaimers & Avisos

Disclaimers para E-mails enviados a partir da ActivTrades CCTVM.

Contato

  • Av. Mauro Ramos, 1512 - Centro, Florianópolis - SC, 88020-302, Brasil
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A ActivTrades Corp estabeleceu contrato de prestação de serviços de condução de intermediação de valores mobiliários (“Contrato”) com a ActivTrades Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (“ActivTrades CCTVM”), instituição financeira integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários sediada no Brasil devidamente autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil e regulada pela CVM. Por meio do Contrato, a ActivTrades CCTVM presta serviços de intermediação de operações com produtos e valores mobiliários emitidos e ofertados no exterior pela ActivTrades Corp para investidores residentes, domiciliados ou constituídos no Brasil, nos exatos termos e limites do Parecer de Orientação da CVM nº 33/2005, observada, ainda, a jurisprudência da CVM sobre o tema. Os serviços da ActivTrades CCTVM não devem ser entendidos ou interpretados, sob qualquer aspecto, como ofertas de valores mobiliários direcionados a tais investidores.

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